Defensores/as e lideranças comunitárias debatem sobre proteção popular e o direito à moradia

Nos dias 25, 26 e 27 de agosto de 2022, lutadores(as) de direitos humanos, lideranças de diversos movimentos sociais e moradores de ocupações urbanas de Belo Horizonte e região metropolitana (RMBH) participarão do evento Seminário Estadual “PROTEÇÃO POPULAR e DIREITOS HUMANOS: PELO DIREITO A OCUPAR, MORAR E RESISTIR” para debaterem sobre proteção popular aos(as) defensores/as e às violações de direitos humanos que lutam pelo direito à terra e moradia. O evento integra às atividades de mobilização e fortalecimento de entidades da sociedade civil do Projeto Sementes de Proteção e do Programa de Defensores/as de Direitos Humanos de Minas (PPDDH/MG), ambos executados pelo Instituto DH em Minas Gerais.

Nos últimos anos, o país acompanha o desmonte de políticas públicas em áreas centrais para a garantia de direitos, como educação, cultura, meio ambiente e a ausência de políticas urbanas eficazes a fim de democratizar o acesso ao campo e à cidade. Nesse contexto, a atuação de defensores/as em defesa pelo direito à moradia e reforma agrária têm causado conflitos intensos entre os/as moradores/as de assentamentos e ocupações urbanas, e acampados/as trabalhadores/as sem-terra por todo o país.

Em Minas Gerais, cerca de 17% dos casos que o PPDDH/MG atende estão relacionados com violações de direitos humanos aos/as defensores/as que lutam pela reforma agrária e que sofrem ameaças de latifundiários e seus jagunços por defenderem seu direito à terra e a moradia digna. No que tange às ocupações urbanas, há décadas elas se constituem enquanto alternativa na ausência de políticas de planejamento social, o que favorece a especulação imobiliária nos grandes centros. Além disso, na maioria dos casos, a criminalização dos movimentos por moradia deslegitima o processo que se dá a partir de uma obrigatoriedade da destinação de função social da propriedade.

De acordo com dados da Campanha Despejo Zero, mais de 500 mil pessoas podem ficar desabrigadas em Minas Gerais, no contexto em que as reintegrações de posse sejam autorizadas pela Justiça, prazo que termina depois do período eleitoral, no âmbito da ADPF 828, estabelecido pelo Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso. Em relação à situação alimentar, dados divulgados em 8 de junho de 2022 pela Rede Brasileira de Pesquisa e Soberania Alimentar e Nutricional (Rede Penssan), que íntegra o 2º Inquérito Nacional sobre Segurança Alimentar no Contexto da Pandemia de Covid-19, demonstram que cerca de 33 milhões de pessoas passam fome no Brasil e estima-se que mais da metade (58,7%) da população brasileira vive em situação de insegurança alimentar e que a fome regrediu para patamares da década de 90.

Nesse sentido, tendo em vista a ineficiência das políticas habitacionais existentes, aliada a conjuntura econômica que levou ao aumento da fome e agravamento da pobreza, ações de proteção e defesa da população mais vulnerável se faz mais necessário visando a garantia de direitos. Além disso, diante desse cenário de ameaças e riscos de despejos de centenas de famílias, a proposta do evento é criar estratégias de proteção popular para defensores/as e lideranças possam continuar sua militância e evitar que graves violações de direitos humanos ocorram.