POR: GIFE 30/01/2023
A revisão anual dos direitos humanos pelo mundo produzida pela Humans Rights Watch já tem sua edição de 2023. Os destaques do Relatório Mundial deste ano sobre o Brasil vão de democracia às mudanças climáticas.
De acordo com as análises dos pesquisadores da organização, o país passou por um aumento da violência política durante o período eleitoral, em um momento definido como “crítico para a democracia brasileira”, considerando os ataques ao sistema eleitoral.
Ao todo, quatro pessoas foram assassinadas durante a campanha em circunstâncias apontadas com possível motivação política. Foram registrados também ataques contra jornalistas em redes sociais no período.
84% das pessoas mortas pela polícia em 2021 eram negras
Já na segurança pública, impressiona o número da letalidade policial contra pessoas negras. Segundo os dados acessados pela Humans Rights Watch, 84% das 6.145 pessoas mortas pela polícia, em 2021, eram negras. Ainda assim, esse número representa uma queda de 4% nos homicídios por parte da polícia em relação a 2020.
Entre 2021 e 2022, a polícia conduziu três das cinco operações mais letais da história do estado do Rio de Janeiro.
Direitos das mulheres e meninas
Quando o assunto são os direitos das mulheres e meninas, a organização constatou que a implementação da lei “Maria da Penha” tem sido insuficiente no combate à violência de gênero. De acordo com as informações recebidas pela Human Rights Watch em setembro de 2020, apenas 77 abrigos no país funcionavam. Em 2021, a polícia recebeu 619.353 chamados e as delegacias registraram mais de 230.000 denúncias de violência doméstica. Não por acaso, a última gestão federal reduziu em 90% o orçamento de combate à violência contra a mulher em 2022, se comparado a 2020.
Evasão escolar no ensino médio público mais que dobrou
Na educação, o relatório avaliou que o governo federal não respondeu ao impacto da pandemia, principalmente para crianças negras, indígenas e de famílias de baixa renda, gerando perdas significativas no aprendizado. A evasão escolar no ensino médio na rede pública mais que dobrou, de 2,3% em 2020 para 5,6% em 2021.
Enfraquecimento da fiscalização ambiental
Entre os dados apresentados sobre o meio ambiente e os direitos dos povos indígenas, o relatório observou severo enfraquecimento na fiscalização ambiental.
O número de casos de invasões possessórias, extração de madeira, garimpo, caça e pesca ilegais em terras indígenas foi 180% maior em 2021 do que em 2018. Com a desarticulação de órgãos como a Funai e o IBAMA, o número de autos de infração ambiental foi 33% menor no primeiro semestre de 2022 quando comparado ao mesmo período de 2018.
Segundo a Comissão Pastoral da Terra (CPT), mais de 60 pessoas foram assassinadas no contexto de conflitos por terras e recursos naturais na Amazônia entre janeiro de 2020 e início de julho de 2022.
O relatório entrou ainda no debate das condições prisionais, direitos das pessoas com deficiência, mudanças climáticas, migrantes e refugiados, entre outros.
